O Direito dos Animais

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Reintegração.

Doença ocupacional. Ausência dos pressupostos que autorizam o deferimento de medida liminar.

Rescisão indireta. Mora salarial. Configuração.

Recurso de revista conhecido e provido.

Recurso de revista. Execução provisória. Reintegração.

Recurso de revista não conhecido.

Danos morais. Racismo. A agressão verbal, com conteúdo racista, desferida pelo preposto do reclamado ao empregado, constitui ato ilícito que ofende a sua honra e a sua dignidade.

Recorreu, o reclamado (fs. 62-68), insurgindo-se contra o deferimento da indenização por danos morais, pretendendo, sucessivamente, a redução do valor fixado; contra as horas extras e contra a multa aplicada à testemunha trazida pelo reclamado.

Compensação de empréstimo feito pelo empregador a empregado para aquisição de imóvel. Impossibilidade.

Coisa julgada. Pedido idêntico. Configuração. Conciliação.

Recurso de revista. Atestado médico. INSS.

Exigência em instrumento normativo.

Contratação temporária de excepcional interesse público. Não caracterização. Nulidade da contratação. Efeitos.

Suspensão do contrato de trabalho. Aposentadoria por invalidez. Doença renal crônica. Manutenção do plano de saúde.

Recurso ordinário interposto pelo autor. Ação rescisória de sentença normativa. Violação literal de lei. Artigo 485, inc. V, do CPC.

Recurso de revista. Contribuição assistencial.

Empregado não filiado a sindicato.

Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. Supressão parcial.

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Horas extras. Termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho.

Recurso de revista. Distinção de índices.

Diferenças salariais. Servidor público. Reajuste geral anual.

Indenização. Dano moral.

Doença ocupacional. Prova do dano.

Recurso ordinário em ação rescisória. Bem de família.

Pedido de corte rescisório dirigido contra acórdão que negou provimento ao agravo de petição, mantendo a extinção dos embargos de terceiro por ilegitimidade de parte.

Alteração da norma interna assecuratória da concessão da vantagem.

Bolsa de estudos. Incorporação ao contrato de trabalho.

Agravo de instrumento. Dano moral.

Indenização por uso da imagem. Loja de eletrodomésticos. Utilização de uniforme com logomarcas de fornecedores.

Embargos infringentes em embargos de declaração em dissídio coletivo.

Greve. Desconto dos dias parados. Pedido de compensação.